Sindicato dos Geólogos
no Estado de São Paulo

Contribuição Sindical

1.Introdução

O Art. 585 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT diz: "Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade representativa da respectiva profissão, desde que exerçam efetivamente a atividade liberal, na firma ou empresa, e como tais sejam nela registrados".

Pelo teor da legislação citada depreende-se que o profissional liberal, caso dos geólogos, profissão é regulamentada pela Lei no 4.076 de 1962, deverá recolher a contribuição sindical para o sindicato da respectiva profissão, ou seja, dos geólogos.

Em cumprimento à Carta Magna de 1988 e ao disposto no artigo 585 da CLT, os geólogos registrados na empresa como tal devem recolher a contribuição sindical para o Sindicato dos Geólogos de São Paulo (Sigesp) ou de Minas Gerais (Singeo MG), as duas únicas entidades sindicais de geólogos no Brasil.

A Diretoria do Sigesp definiu e deliberou o valor da GRCS neste ano de 2007 em R$ 75,00, dos quais 60 % ( R$ 45,00) cabe à entidade sindical (no caso o Sigesp) e o restante rateado entre o Ministério do Trabalho, Confederação Nacional dos .Profissionais (CNPL) e Caixa Econômica Federal (CEF).

Solicitamos aos colegas que nos informem os dados das empresas que não aceitarem o recolhimento a fim de que o Sigesp possa tomar as medidas judiciais cabíveis.

2.Atuação do Sigesp

O Sigesp nestes últimos cinco anos tem participado de diversas frentes de luta em prol dos colegas geólogos, a saber:

Solicitação de aumento do número de profissionais geólogos no quadro da Instituição e cobrança para a realização de Concurso Público para geólogos no DNPM junto ao Ministério de Minas e Energia e ao Diretor Geral do DNPM;

Encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, DNPM (Brasília e 5º Distrito), Superintendência da Polícia Federal de denúncia pública sobre o bárbaro assassinato do Geólogo Nelson Bueno Carvalho Filho, no exercício da profissão, ocorrido em Manaus em dezembro de 2003, cobrando apuração e responsabilização pelo ocorrido;

Envio de documento ao Ministro das Minas e Energia e ao Diretor Geral do DNPM sobre a necessidade de implantação do um plano de cargos e salários neste órgão, de contratação de geólogos para o II Distrito do DNPM;

Envio de ofício ao Superintendente do IPT pela retroação no processo de demissão de pesquisadores em geral, e de geólogos, em particular, em maio de 2005;

Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho dos profissionais da CPRM;

Presença em diversos encontros, seminários e feiras procurando dar maior visibilidade à nossa profissão e ao Sigesp;

Ações junto às Prefeituras do Estado de São Paulo;

Homologações de rescisões trabalhistas de profissionais geólogos;

Acompanhamento das atividades do nosso representante junto à câmara de Geologia e Minas do CREA/SP;

Divulgação de oportunidades ou ofertas de emprego no mercado de trabalho.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2011.

A Diretoria